Revelia da empresa beneficia trabalhador

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença